Blog

O Advogado Criminalista é indispensável para a administração da justiça criminal.

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode ser processada criminalmente, situação em que precisará de um advogado criminalista.

Um breve esclarecimento sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas.

No tocante as pessoas jurídicas, conforme a TEORIADA DA REALIDADE, a pessoa jurídica é um ente autônomo e distinto de seus membros, dotado de vontade própria. 

Um exemplo clássico é o da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crime ambiental, conforme disposição do art. 223, § 3º da CF/88, vejamos.

"As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados." (negrito nosso)

A criminalização de empresas no tocante aos crimes ambientais decorre do fato do direito ao meio ambiente ser espécie de direito metaindividual de carater fundamental.

A mera previsão constitucional, no entanto, não é suficiente para que uma pessoa jurídica possa responder criminalmente, é necessária uma lei ordinária que disponha de um rol taxativo de condutas "proibidas."

As condutas são "proibidas" porque se praticadas causarão lesão relevante ao bem jurídico tutelado pelo Estado, por este motivo a incriminação de determinadas condutas tem o escopo de proteger esses direitos fundamentais.

Voltando ao assunto

Uma vez praticada uma conduta proibida - crime - surgirá para o Estado o "Jus puniendi," e quem supostamente praticou o crime terá que se defender.

Neste momento é interessante pensar no Estado como o Leviatã de Hobbes, isto é, o monstro gigante e todo poderoso que tem o poder de destruir qualquer pessoa e tirar-lhe todos os bens. Nesta perspectiva, quem praticou qualquer conduta proibida certamente estaria condenado ao fim (às penas), mas ele contará com a ajuda de um importante aliado que tem capacidade e poderes para enfrentar o "monstro". Os poderes desse aliado lhe foram dados pela Constituição Federal, e com eles lutará junto ao acusado contra o Poder de Punir do Estado manifestado em uma ação penal até o fim.

Este importante aliado é o ADVOGADO CRIMINALISTA.

O advogado criminalista é o profissional que atua para garantir a efetividade das garantias fundamentais através do devido processo legal, por meio do qual busca por a salvo os interesses de seus clientes.

Para o advogado criminalista cada caso é único, e seus clientes devem ser atendidos com agilidade e a máxima discrição, pois a liberdade não é o único bem afetado pelo processo penal, que pode alcançar o patrimônio, a reputação e a honra, as relações familiares e as relações de trabalho e emprego, entre outros bens jurídicos relevantes que também podem ser mais ou menos afetados a depender da situação.

Por este motivo, o advogado tem especial destaque na sociedade, pois conforme art. 133 da Constituição Federal, ele é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.